Economia
MP 1.357: Coalizão alerta para impacto sobre varejo, indústria e empregos
Entidades do comércio, da indústria e de trabalhadores questionam a isenção do Imposto de Importação para compras internacionais de até US$ 50
A Coalizão Prospera Brasil, que reúne entidades do comércio, da indústria, de serviços e sindicatos de trabalhadores, divulgou uma nota sobre a MP nº 1.357, conhecida como “Taxa das Blusinhas”.
O grupo afirma que a manutenção da isenção do Imposto de Importação para compras internacionais de até US$ 50 amplia a diferença entre empresas que atuam no mercado brasileiro e plataformas estrangeiras.
Segundo a coalizão, produtos fabricados e comercializados regularmente no país estão sujeitos a tributos e a normas trabalhistas, ambientais, sanitárias, de segurança e de conformidade.
Já as compras realizadas diretamente pelo consumidor brasileiro em plataformas internacionais, segundo a entidade, não estão submetidas às mesmas exigências na mesma proporção.
O que a MP 1.357 muda para as empresas brasileiras?
A Coalizão Prospera Brasil afirma que a MP 1.357 aprofunda uma assimetria tributária entre os produtos vendidos por empresas estabelecidas no Brasil e aqueles adquiridos diretamente do exterior.
De acordo com a nota, as operações internacionais alcançadas pela medida recolhem o ICMS, enquanto empresas nacionais e importadores que utilizam o regime convencional enfrentam uma carga tributária maior.
A entidade sustenta que essa diferença afeta a competitividade de setores como vestuário, calçados, eletrônicos, cosméticos, materiais de construção e utilidades domésticas.
O documento também relaciona o tema ao mercado de trabalho. Segundo a coalizão, cerca de 18 milhões de empregos na indústria e no comércio estariam envolvidos no debate sobre os efeitos da medida.
Mauro Francis, presidente da ABLOS (Associação Brasileira dos Lojistas Satélites), afirma que a discussão não envolve a criação de benefícios para empresas nacionais, mas a aplicação de regras equivalentes.
“Não estamos pedindo privilégios ou subsídios, mas sim condições equivalentes de concorrência. Enquanto a produção e o comércio nacionais arcam com uma pesada carga tributária e rígidas normas trabalhistas e ambientais, os produtos enviados do exterior chegam ao consumidor pagando apenas ICMS. O Brasil caminha na contramão de economias como Estados Unidos, União Europeia e México, que já revogaram esses benefícios para proteger suas indústrias e empregos locais”, afirma Mauro Francis, presidente da ABLOS – Associação Brasileira dos Lojistas Satélites
Medida provisória pode afetar empregos e empresas?
Na nota, a Coalizão Prospera Brasil afirma que a diferença nas regras pode pressionar empresas de menor porte, além de aumentar os riscos de fechamento de estabelecimentos e perda de mercado.
O posicionamento cita pesquisa realizada pelo Instituto Locomotiva com 2.500 brasileiros. Segundo os dados apresentados pela coalizão, 84% dos entrevistados consideram injusto que produtos vendidos no Brasil paguem mais impostos do que aqueles comprados diretamente do exterior.
Entre os usuários de plataformas internacionais, o índice apresentado no documento chega a 87%. A pesquisa também aponta que 89% defendem que sites estrangeiros paguem impostos iguais ou superiores aos cobrados de empresas brasileiras.
Ainda segundo os números divulgados na nota, 74% dos entrevistados temem perder emprego e renda caso a desigualdade tributária permaneça.
A coalizão afirma que os efeitos da medida alcançam diferentes segmentos da economia e podem contribuir para um cenário de maior pressão sobre empresas que produzem, importam regularmente, empregam e recolhem tributos no Brasil.
Qual é a posição da Coalizão sobre a MP 1.357?
A Coalizão Prospera Brasil defende a chamada equivalência tributária e regulatória entre empresas nacionais e vendedores estrangeiros que comercializam diretamente para consumidores brasileiros.
O grupo afirma que não reivindica subsídios ou privilégios, mas condições semelhantes de concorrência para os diferentes agentes que participam do mercado.
A nota também menciona medidas adotadas por economias como México, Turquia, Indonésia, União Europeia e Estados Unidos em relação aos benefícios concedidos a importações de baixo valor.
Segundo o documento, esses países vêm reduzindo ou eliminando benefícios relacionados a esse tipo de importação, considerando seus impactos sobre produção, comércio, empregos e arrecadação.
A coalizão argumenta que a manutenção da MP 1.357 pode estimular compras em plataformas internacionais em detrimento de empresas que atuam formalmente no país.
O grupo avalia ainda que a continuidade desse modelo pode aumentar os riscos de desindustrialização, fechamento de empresas, desemprego e redução de renda.
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