Economia
Taxa das blusinhas: Câmara e Senado aprovam MP; vai à sanção
Câmara e Senado aprovaram nesta quinta (3) a MP 1.357/2026, que zera o Imposto de Importação sobre compras de até US$ 50; texto segue à sanção de Lula
A Câmara dos Deputados e o Senado Federal aprovaram, nesta quinta-feira (3), a Medida Provisória 1.357/2026, que zera o Imposto de Importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 (cerca de R$ 257), a chamada taxa das blusinhas. O texto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A votação foi simbólica nas duas Casas, sem contagem nominal dos votos. O Senado manteve o texto aprovado horas antes pela Câmara, sem alterações, segundo o Jornal do Comércio. Para remessas de US$ 50 a US$ 3 mil, a alíquota federal pode cair dos atuais 60% para até 30%, a critério do Ministério da Fazenda.
O texto também obriga plataformas estrangeiras de comércio eletrônico a adotar mecanismos de identificação de subfaturamento, fracionamento artificial de remessas e ocultação de remetente, segundo a Agência Senado. As empresas terão de cooperar com autoridades na identificação de vendedores de produtos ilegais.
O Poder Executivo poderá limitar a quantidade ou a frequência de remessas isentas por pessoa física, de acordo com a redação aprovada. A relatora da matéria no Congresso, senadora Leila Barros (PDT-DF), incluiu a exigência de avaliação periódica dos efeitos da isenção.
O que muda com a taxa das blusinhas
O Ministério da Fazenda terá de apresentar um primeiro relatório em novembro, com atualizações a cada seis meses, sobre emprego, renda, competitividade nacional e arrecadação, segundo o Brasil de Fato.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que as compras de baixo valor representam uma alternativa de consumo para famílias de menor renda.
A Confederação Nacional da Indústria informou, em nota de maio, que a cobrança havia evitado a entrada de R$ 4,5 bilhões em produtos importados e preservado 135 mil empregos, segundo a Agência Brasil.
Entidades do setor produtivo criticaram o texto aprovado pelas duas Casas do Congresso.
O imposto de 20% estava em vigor desde agosto de 2024 sobre remessas do programa Remessa Conforme. Lula havia zerado a cobrança de forma temporária ao editar a MP 1.357/2026, em 12 de maio, com validade condicionada à conversão em lei até 8 de setembro.
Com a sanção presidencial, a isenção do Imposto de Importação passa a valer em caráter permanente. O ICMS estadual, que varia conforme a unidade da federação, continua sendo cobrado sobre as mesmas compras, segundo o Senado Federal.
Com informações de Agência Brasil
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