No final de 2023 o Superior Tribunal de Justiça proferiu uma decisão (recurso especial nº 1685531 – PR – 2017/0174068-0), confirmando acórdão do Tribunal de Justiça...
A arbitragem é uma realidade no Brasil, especialmente no campo do franchising, no sentido de que são comuns os contratos de franquia estabelecerem uma cláusula compromissória....
Em setembro de 2022 foi promulgada a Lei nº 14.457 de 21 de setembro de 2022, que implementou o programa Emprega + Mulheres e trouxe alterações...
É esperado que os contratos de locação de espaços em shopping centers sejam rotineiramente atualizados com novas cláusulas, de modo atender às mudanças da sociedade, legislação...
A antiga Lei de Franquias vigorou por mais de duas décadas com notável sucesso, na medida em que permitiu a ampla liberdade contratual, como é imprescindível...
A maioria das redes de franquia opera com o chamado fundo de propaganda ou de publicidade, que tem como objetivo captar e gerir recursos visando divulgar...
A locação, obrigatoriamente, tem caráter oneroso, ou seja, para a sua configuração é necessário que o locatário pague em favor do locador um valor a título...
Segundo o Índice Cielo de Varejo Ampliado (ICVA), da Associação Brasileira De Shopping Centers (ABRASCE), entre 19 e 25 de dezembro de 2024, foi verificado um...
A participação nas vendas dos lojistas está no DNA do setor de shopping centers. Ou seja, são raríssimas as operações instaladas nos centros de compras que...
A nova Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) representa um verdadeiro marco jurídico em nosso país e tem uma função primordial no mundo contemporânea,...