O Código Civil de 2002, em seu artigo 422, consagrou a boa-fé e a probidade como os princípios básicos que norteiam a formação e a execução...
Já faz algum tempo que os operadores de restaurantes precisam complementar os seus faturamentos através dos serviços de entrega. Depois da pandemia essa realidade foi elevada...
Apesar da Lei do Inquilinato ter sido promulgada a mais de 15 (quinze) anos, ainda existem várias controvérsias que não foram pacificadas pela jurisprudência. Considerando que...
A Lei 8.245/91, conhecida como a Lei do Inquilinato, dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos, isto é, estipula as principais regras para as locações de...
A compra de franquias em atividade demanda alguns cuidados fundamentais, senão vejamos: Primeiramente, cabe esclarecer que aqui não será abordada a situação em que o adquirente...
Os lojistas situados em shopping centers estão acostumados em administrar contratos de locação leoninos, frutos do alto poder econômico dos centros de compras. Todavia, continuam a...
Os comerciantes que alugam os seus pontos comerciais têm observado um fenômeno corriqueiro em tempos pós-crise (no caso depois da pandemia da Covid-19), qual seja, a...
Já faz algum tempo que o setor de shopping centers apresenta um gargalo preocupante a ser administrado, que cuida do alto custo dos encargos locatícios suportados...
Ponto comercial é o local onde se encontra o estabelecimento comercial, isto é, o lugar em que o comerciante explora habitualmente as suas atividades. Em alguns...
Conforme é costumeiro, além do aluguel¹ o locatário de espaço em shopping centers suporta pagamentos a título de condomínio/encargos comuns, fundo de promoção, encargos específicos², taxa de...