A dinâmica empresarial e, por vezes, condutas inapropriadas de seus agentes impedem a observância completa das regras de governança contratual. Ou seja, em muitas oportunidades, na...
A Lei de Franquia Brasileira, de 26 de dezembro de 2019, impõe algumas exigências para aqueles que pretendem explorar o segmento de franchising, entre elas a...
A transformação do varejo mundial, fruto do desenvolvimento do e-commerce, impõe acomodações nas relações jurídicas existentes entre os lojistas e os empreendedores de shopping centers, na...
O franchising em 2024 tem ótimas perspectivas. Conforme pesquisa realizada pela ABF – Associação Brasileira de Franchising, o mercado de franquias apurou um crescimento de 14%...
O ano de 2023 foi duro com o varejo brasileiro, em que que pese alguns avanços macroeconômicos verificados no país. O forte endividamento da população e...
A mediação pré-processual foi definitivamente regulamentadas pelo CSJT – Conselho Superior da Justiça do Trabalho nesta segunda-feira (25). O procedimento de autocomposição de litígios trabalhistas individuais...
A Lei de Franquias vigente, como estabelecia a anterior, dispõe em seu artigo 1º que não há “vínculo empregatício em relação ao franqueado ou a seus...