São muito comuns os negócios que envolvem a “venda” do fundo de comércio ou estabelecimento, especialmente, aqueles abrangendo a cessão (transferência) do contrato de locação. Outrossim,...
Os contratos de locação de espaços em shopping centers no Brasil, em geral, costumam prever regras de exclusividade territorial impostas aos lojistas, sendo a mais comum...
Observamos atualmente um crescimento exponencial no uso da internet e da tecnologia no mundo dos negócios. Por outro lado, as empresas estão cada vez mais agressivas...
No final de 2023 o Superior Tribunal de Justiça proferiu uma decisão (recurso especial nº 1685531 – PR – 2017/0174068-0), confirmando acórdão do Tribunal de Justiça...
A arbitragem é uma realidade no Brasil, especialmente no campo do franchising, no sentido de que são comuns os contratos de franquia estabelecerem uma cláusula compromissória....
Em setembro de 2022 foi promulgada a Lei nº 14.457 de 21 de setembro de 2022, que implementou o programa Emprega + Mulheres e trouxe alterações...
É esperado que os contratos de locação de espaços em shopping centers sejam rotineiramente atualizados com novas cláusulas, de modo atender às mudanças da sociedade, legislação...
A antiga Lei de Franquias vigorou por mais de duas décadas com notável sucesso, na medida em que permitiu a ampla liberdade contratual, como é imprescindível...
A maioria das redes de franquia opera com o chamado fundo de propaganda ou de publicidade, que tem como objetivo captar e gerir recursos visando divulgar...
A locação, obrigatoriamente, tem caráter oneroso, ou seja, para a sua configuração é necessário que o locatário pague em favor do locador um valor a título...